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Legal

Termos e Condições

Última atualização: 15 de junho de 2025 · Vigência a partir de: 15 de junho de 2025

1. Definições

2. Aceitação dos Termos

Ao entrar em contato com a Jandaia, contratar qualquer serviço ou utilizar nosso site, você declara ter lido e compreendido estes Termos e Condições e concorda em cumpri-los.

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, com plena capacidade civil para firmar contratos.

Caso você não concorde com algum ponto destes Termos, pedimos que não utilize nossos serviços e entre em contato para esclarecimentos.

3. Descrição dos Serviços

A Jandaia oferece serviços de assessoria em desenvolvimento de liderança, incluindo:

Os serviços são prestados presencialmente em Maceió, AL, ou por videochamada. A disponibilidade de datas e horários está sujeita à agenda da equipe Jandaia.

4. Responsabilidades do Cliente

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Jandaia — incluindo metodologias, materiais escritos, estrutura de sessões e o site — é de propriedade exclusiva da Jandaia e protegido pela legislação brasileira de direitos autorais.

Os documentos personalizados entregues ao cliente (reflexões escritas, planos de desenvolvimento) destinam-se ao uso pessoal do contratante. A reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito é vedada.

6. Pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em Reais (BRL) e estão disponíveis em nosso site. Os meios de pagamento aceitos incluem transferência bancária, Pix e cartão de crédito, conforme combinado no momento da contratação.

Cancelamento e reembolso: cancelamentos com mais de 48 horas de antecedência à sessão agendada não geram cobrança. Cancelamentos com menos de 48 horas poderão ser cobrados integralmente. Na Parceria de Acompanhamento, o encerramento antecipado com menos de 30 dias de aviso prévio será tratado conforme o contrato específico firmado entre as partes.

7. Termos Específicos do Serviço

Confidencialidade: a Jandaia mantém sigilo absoluto sobre tudo o que é compartilhado durante as sessões. Nenhuma informação é divulgada a terceiros sem consentimento expresso do cliente, salvo exigência legal.

Escopo: o escopo de cada serviço é definido na descrição pública e/ou na proposta específica aceita pelo cliente. Solicitações de expansão de escopo serão tratadas separadamente.

Reagendamentos: a Jandaia compromete-se a reagendar sessões em caso de impedimento, comunicando o cliente com antecedência sempre que possível.

8. Isenções e Limitações

Os serviços da Jandaia são de natureza consultiva e reflexiva. Não oferecemos tratamentos de saúde mental, psicoterapia ou diagnósticos clínicos. Clientes que identifiquem necessidade de acompanhamento clínico são encorajados a buscar profissionais de saúde habilitados.

Os resultados do processo de desenvolvimento de liderança dependem do envolvimento ativo do cliente. A Jandaia não pode comprometer resultados específicos.

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Jandaia limita-se ao valor pago pelo serviço em questão. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços.

9. Indenização

O cliente concorda em isentar e indenizar a Jandaia, seus consultores e colaboradores contra quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido dos serviços ou da violação destes Termos.

10. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar o acordo mediante comunicação por escrito, observando os prazos estabelecidos para cada modalidade de serviço.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao término do acordo.

11. Resolução de Conflitos e Legislação Aplicável

Este acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes comprometem-se a buscar, em primeiro lugar, uma solução amigável por meio de comunicação direta.

Na impossibilidade de acordo amigável, fica eleito o foro da Comarca de Maceió, Estado de Alagoas, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste instrumento.

12. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui descrito, complementado por eventuais contratos específicos firmados separadamente.

Se qualquer cláusula deste documento for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.

A tolerância da Jandaia em relação a qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento no futuro.

13. Alterações nestes Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos e publicadas nesta página com nova data de vigência. O uso continuado dos serviços após a comunicação implica aceitação dos novos termos.

14. Contato Legal